Por Guilherme Kalel
12/07/2026
Existe um velho ditado que diz que, de boas intenções, o inferno está cheio. No campo da economia e das políticas públicas, essa máxima costuma se materializar de forma cruel. A recente decisão do governo federal de reduzir a margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de combater o superendividamento, é o exemplo perfeito de uma medida paternalista que, ao tentar proteger o cidadão, acaba por empurrá-lo para a margem da sobrevivência financeira. Ao provocar o fenômeno da margem negativa, o governo retirou dos idosos o direito de gerenciar suas próprias crises.
Para entender o tamanho do problema, precisamos olhar para a mecânica da medida. Quando o governo reduziu o teto do comprometimento da renda com os empréstimos e extinguiu exclusividades de cartões, aqueles que já utilizavam o limite anterior viram suas margens ficarem “negativas”. Na prática, isso significa que o beneficiário extrapolou o novo limite legal sem ter feito nenhuma nova dívida. Ele foi transformado em um “infrator financeiro” por decreto.
As consequências práticas dessa canetada são devastadoras. Ao ficar com a margem negativa, o aposentado entra em uma espécie de limbo bancário: ele está terminantemente impedido de contratar novos créditos consignados, de refinanciar as dívidas que já possui para tentar diminuir as parcelas e, pior, de fazer a portabilidade de seu crédito para uma instituição que ofereça juros menores. O governo travou o sistema.
O grande erro dessa abordagem é ignorar a realidade social do Brasil. O aposentado brasileiro não contrata crédito consignado para fazer viagens de luxo ou comprar artigos supérfluos. Na esmagadora maioria das vezes, o consignado é a ferramenta usada para comprar remédios que o SUS não fornece, para pagar uma cirurgia de urgência, para reformar um telhado que está caindo ou para socorrer um filho ou neto desempregado. O idoso é, frequentemente, o arrimo de famílias inteiras que dependem daquela renda certa mensal.
Ao proibir o acesso ao consignado — que historicamente possui as menores taxas de juros do mercado por causa da garantia de desconto em folha —, o governo não faz a necessidade do dinheiro sumir. A necessidade continua lá. A doença continua lá. A fome continua lá. A diferença é que agora, sem o consignado, o idoso é empurrado para os braços do mercado informal de crédito, dos agiotas ou das modalidades mais abusivas dos bancos, como o cheque especial e o crédito pessoal sem garantia, cujos juros são infinitamente maiores.
Além disso, impedir o refinanciamento e a portabilidade é um contrassenso econômico. Se o objetivo era diminuir o endividamento, como pode ser positivo proibir que o cidadão transfira sua dívida para um banco que cobra menos juros? A portabilidade era justamente a válvula de escape que permitia ao aposentado reduzir o valor da sua parcela mensal, oxigenando o orçamento doméstico. Sem isso, ele é obrigado a continuar pagando contratos caros até o fim, sem direito a buscar condições melhores.
A proteção ao idoso contra fraudes e contra o assédio comercial das instituições financeiras é urgente e necessária, e medidas como a exigência de biometria facial caminham no sentido correto. No entanto, o estrangulamento da margem e o engessamento dos contratos vigentes punem quem mais precisa de flexibilidade.
Ao deixar os aposentados com margens negativas e de mãos atadas, o Estado falha em seu papel assistencial. Em vez de educar e oferecer saídas viáveis de renegociação, optou pelo isolamento financeiro. O resultado dessa política não será o fim das dívidas, mas sim o aumento da pobreza e do desespero de uma parcela da população que trabalhou a vida inteira e que, agora, perde o direito de decidir sobre o próprio salário.
Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor.
Publisher da Agência Orcon Press.
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