Por Amanda Heimann
Brasília 29/04/2025
Não é mais segredo para ninguém. O governo federal brasileiro sabia que o INSS estava promovendo descontos indevidos, nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.
As apurações feitas pela Agencia Orcon Press, indicam que em junho de 2023, o Ministro da Previdência Carlos Lupi, foi alertado por uma Conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social, que precisavam discutir o tema.
Ela apresentou a denúncia de que descontos irregulares estavam ocorrendo e crescendo, dentro do INSS.
Os descontos vinham de anos anteriores, mas acentuaram-se a partir de 2023, com altas expressivas.
Os aposentados e pensionistas não autorizavam nem sabiam, e quando descobriam pediam a suspensão.
O que ascendeu um alerta e que fez com que auditorias fossem realizadas no sentido de identificar o que estava ocorrendo.
Os descontos irregulares eram recursos retirados de pagamentos de beneficiários do INSS, e repassados a entidades assistenciais que se diziam defender o direito de aposentados e pensionistas.
As entidades cobravam um valor mensal e ofereciam em troca, diversos serviços como atendimento jurídico, marido de aluguel, seguros, entre outros benefícios. Que esses beneficiários nunca pediram.
Na maioria das vezes, as entidades que descontavam os valores, nem estavam no mesmo estado da pessoa descontada, o que inviabilizaria qualquer tipo de serviço prestado.
O Ministro da Previdência na época, disse que não daria tempo de analisar a proposta na reunião em que recebeu a informação, e pediu que fosse pautada como 1º assunto no encontro seguinte.
O que nunca aconteceu, e a denúncia esfriou.
Naquele mesmo ano de 2023, a CGU, Controladoria-Geral da União, que percebeu o crescimento exponencial de descontos no INSS e de filiados a essas entidades, decidiu abrir uma auditoria.
Descobriu-se que os descontos irregulares estavam sendo cancelados a medida que aposentados e pensionistas pediam, mas os valores descontados nunca foram devidos.
Posteriormente o INSS foi alertado do problema e cobrado, criar mecanismos que pudessem inibir descontos ilegais.
A Autarquia editou uma Instrução Normativa, para criar meios de impedir novos descontos, implementar assinatura biométrica, e fez um Acordo de Cooperação Técnica com entidades que desejassem oferecer serviços com descontos.
Na mesma Instrução, o então Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, criou uma norma que eximia qualquer responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social, os descontos irregulares.
O Tribunal de Contas da União, passou a auditar nas contas da Previdência naquele ano, e ver irregularidades.
O INSS foi mais uma vez relatado sobre descontos indevidos que prosseguiam, e teve um pedido de suspensão dos descontos de todas as esferas, mensalidades de entidades associativas e empréstimos consignados, até que o TCU pudesse verificar tudo o que era real e o que era ilegal.
A Previdência Social, não parou os descontos. Apresentou um recurso ao TCU, pedindo que fosse parada a auditoria, até que adequasse seus sistemas as recomendações para impedir novos descontos.
As entidades alegaram que não poderiam se manter, sem que os descontos fossem feitos e que estavam sim, prestando os serviços contratados, e o INSS endossou sua versão, no mesmo recurso.
O TCU teve a auditoria parada em setembro de 2024, e aguarda ainda hoje, os desdobramentos do INSS para o tema.
De novo, Carlos Lupi, Ministro da Previdência, sabia que irregularidades estavam ocorrendo no INSS, e nada foi feito.
Em 2025, os descontos ilegais prosseguiram até abril. No dia 14 deste mês, aposentados e pensionistas denunciaram a Agencia Orcon Press, que a Anapi, Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas do INSS, no Ceará, estaria lhes descontando valores de contribuição sem a devida autorização.
Jornalistas da Agencia Orcon, passaram a investigar os fatos.
3 mil pessoas foram identificadas a primeiro momento, quando a reportagem foi publicada nos dias 15 e 20 de abril, denunciando o ocorrido.
Já no dia 22, esse número saltou para 25 mil. Porém eram apenas pessoas que tinham descontos pela Anapi, e que viram a reportagem no Portal Orcon e na Revista Expresso 365. Consultaram seus contracheques e descobriram assim as irregularidades.
A Polícia Federal, deflagrou na quarta-feira, 23, a operação “Sem Descontos”, que afastou o então Presidente do INSS e outros 5 servidores de seus cargos.
Alessandro Stefanutto, foi demitido horas depois da operação ser deflagrada.
Antes de sua demissão, o Ministro Carlos Lupi, que o indicou para o cargo em 2023, se relutou a cumprir uma ordem direta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para demitir o amigo.
Chegou a se cogitar que, Stefanutto iria apresentar a carta de demissão, saindo a pedido, mas Lula publicou antes a demissão no Diário Oficial da União.
O Ministro da Previdência ficou na berlinda a medida que matérias sobre o assunto avançam e novas descobertas são feitas.
Lula ainda não o demitiu, pois o governo está numa saia justa.
Carlos Lupi pertence ao PDT, um partido chave para a governabilidade de Lula da Silva e que não tem outro nome político de peso, para indicar a Lula se Lupi sair.
O próprio Lupi não pretende deixar a Pasta, e alega ter agido assim que soube das irregularidades, dentro do que poderia fazer.
O Presidente do INSS não foi demitido;
A Polícia Federal não foi procurada e nem uma denúncia por Lupi foi apresentada. Assim, caí por terra sua narrativa de que fez o que poderia fazer, pois não fez.
Ao contrário, empurrou para debaixo do tapete, até o estouro da operação, em abril de 2025.
A operação só ocorreu no último dia 23, porque 1º:
A Agencia Orcon Press publicou uma série de denúncias de descontos irregulares e apresentou denúncia crime, a Polícia Federal.
2º:
A PF recebeu a denúncia e constatou que já existia uma investigação em curso, travada na CGU, desde 2023, e com desdobramentos em 2024, sobre o tema.
A Polícia Federal agilizou a operação e conseguiu os mandados judiciais necessários para executar a operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão, e prendeu integrantes de entidades associativas.
Das 29 entidades credenciadas no INSS para fazer esse tipo de desconto, 11 entraram nesse primeiro processo federal.
Mas outras também estão sendo investigadas com os desdobramentos da operação.
O INSS cancelou, por ordem do Presidente Lula, não de Lupi, todos os descontos feitos em benefícios e enviados as associações e sindicatos de aposentados e pensionistas.
Os valores retidos em abril, serão devolvidos junto a folha de maio, em junho.
Já valores descontados anteriormente, o governo tenta recupera-los junto as entidades para fazer a devolução.
A fraude movimentou, entre 2019 a 2024, R$ 6,3 bilhões em recursos descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS.
Em 2025, a expectativa é que os descontos já façam o montante atingir R$ 7 bilhões.
