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Fraude na Previdência: INSS se associou a entidades para suspender recursos contra descontos no TCU

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Por Amanda Heimann

Brasília 28/04/2025

O INSS se associou a entidades que deveriam em tese defender os direitos a aposentados e pensionistas da Previdência Social, para lesa-los.
Em junho do ano passado, a Autarquia Federal interpôs um recurso que travou uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que iria verificar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O objetivo era ganhar tempo para que o INSS adequasse seus sistemas para acolher a recomendações do Tribunal, o que nunca aconteceu.

Além do INSS, entidades associativas que descontavam valores dos beneficiários, de forma ilegal, tentaram com recursos também travar a auditoria.
Isso porque, o TCU recomendou que o INSS suspendesse os descontos de todos os aposentados e pensionistas, até que se verificasse o que é legal e o que não.
Estavam inclusos nesse rol, descontos de mensalidades associativas e de empréstimos consignado.
O INSS negou-se a acatar a recomendação e pediu mais prazo para que pudesse se adequar.
As entidades, alegaram que seria inviável os descontos pararem, sob risco de não conseguirem cumprir com suas obrigações e serviços, ofertados a seus associados.

Na verdade essas entidades nunca ofereceram serviços aos beneficiários do INSS.
Uma auditoria independente da CGU, Controladoria-Geral da União, revelou mais tarde que de cada 10 aposentados e pensionistas do INSS, 7 nunca haviam autorizado descontos em seus benefícios.
Mesmo assim, a auditoria descobriu que esses descontos estavam acontecendo, portanto de forma irregular.

A suspensão dos descontos acontecem somente agora em abril, depois de estourar a operação “Sem Descontos”, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23.
A operação apura um esquema criado no INSS e nas entidades associativas, para que descontassem valores indevidamente dos pagamentos.
Foram descontados até o momento, R$ 6,3 bilhões na maior fraude já registrada no Brasil.
Revelada em série de reportagens desde o último dia 15, na Agencia Orcon Press.
Quando a marca de notícias passou a denunciar os descontos indevidos feitos pela Anapi, Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas do INSS, em 25 mil pagamentos de aposentados e pensionistas, não tinha ideia de que a fraude era muito maior.
As reportagens no Orcon, agilizaram a operação da PF e da CGU contra as fraudes praticadas há anos.

Procurado para se manifestar sobre o caso e suas novas descobertas, o INSS se limitou a dizer que não irá comentar o caso.
O Ministro da Previdência Carlos Lupi, ainda não se manifestou sobre eventuais responsabilidades no problema.
Ele também sabia das fraudes e nada fez para evita-las.
O Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo pela Justiça e demitido na sequência por Lula.