Por Guilherme Kalel e Amanda Heimann
24/04/2025
A Advocacia-Geral a União, a AGU, criou um grupo de trabalho na quarta-feira, 23, para que possa reaver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O grupo deve fazer um levantamento certeiro do número que foi descontado em valores de aposentados e pensionistas de forma irregular. A estimativa é que de 2019 a 2024, foram desviados R$ 6,3 bilhões em recursos abatidos dos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Se somar os valores descontados no ano de 2025, este número deve se aproximar de R$ 8 bilhões.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse que o objetivo do grupo é primeiro saber, quanto foi descontado de forma indevida. Depois, de quem esse desconto ocorreu irregularmente.
Por fim, buscar as medidas judiciais cabíveis contra as entidades que realizaram os descontos, para reparar o INSS e consequentemente os aposentados e pensionistas que foram lesados.
A decisão do governo, vem na esteira da operação “Sem Descontos”, realizada na quarta-feira, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
Que apontou fraude na Previdência Social para que descontos indevidos ocorressem em salários pagos a aposentados e pensionistas.
Pelo menos 13 entidades, das 29 filiadas ao INSS, estariam fazendo descontos ilegais. 11 delas, foram alvo da operação na quarta-feira.
Messias ainda destacou que a AGU deve também fazer um conjunto de medidas legais, que possam ser transformadas em lei, após apreciadas no Congresso, para evitar que esse tipo de situação volte a se repetir no futuro.
O Advogado-Geral destaca a Reportagem do Orcon 365, que quanto as pessoas quanto o governo, foram lesados pelos criminosos e que é preciso buscar cada centavo dos valores, o que o governo está empenhado em fazer.
E que os reparos irão acontecer, mediante ao dinheiro devolvido aos cofres públicos.
Apesar do grupo de trabalho formado por 8 advogados da AGU, a situação judicial pode se complicar um pouco mais.
Aposentados e pensionistas podem ingressar com ações judiciais contra as entidades e contra o INSS, que não cuidou corretamente de seus dados.
Os quase R$ 8 bilhões em desvios, podem ter que ser reparados pelo governo, enquanto busca recuperar o montante dos desviadores.
É responsabilidade do governo, prover e depois cobrar, destaca a advogada previdenciária Thais Lima.
Ela também explica, que essa medida contra a União, apesar de poder ser tomada, deve gerar outra questão.
Um rombo maior ainda nas contas públicas, caso o INSS passe a devolver o montante descontado.
É exatamente por não se ter o Orçamento, que o governo não determinou a devolução dos valores imediatamente. Apurou a Reportagem.
