Por Isabella Peroni
11/04/2025
O Ministério Público do Paraná, deu prazo de 15 dias, nesta quinta-feira, 10 de abril, para que a Prefeitura de Maringá, via Lei de Acesso a Informação, responda a 4 questionamentos que foram feitos pela Agencia Orcon Press e o Portal Informe On de Notícias.
Os questionamentos tratam de recursos públicos que foram empregados pela Administração anterior, em projetos sociais para pessoas com deficiência, e outras finalidades.
Os questionamentos foram feitos a partir de denúncias de desvio e irregularidades que chegaram a Agencia Orcon, em outubro do ano passado.
O prazo para o acesso as informações venceu em março, sem que a Prefeitura tivesse se manifestado.
Em janeiro desse ano, a Agencia voltou a fazer nova solicitação, e de novo, ficou sem respostas.
Já em fevereiro, a Agencia teve negada pela Prefeitura, a licença e alvará, para a realização de um evento sobre Diabetes no Município.
Em abril, a cidade também negou autorização Municipal para que se instalasse um escritório do Portal Informe On, com a autorização para organização de eventos no Município.
Todas essas negativas podem estar interligadas com os pedidos de informações em outubro do ano passado, e que até hoje não foram respondidos.
O Ministério Público estadual, abriu um procedimento investigativo para saber, os motivos pelos quais a Prefeitura não publicou os dados pedidos pelo Orcon Press.
Está no cerne das investigações, a motivação por trás também, das negativas de licença para o evento e atuação na cidade, da Agencia Orcon Press.
A Prefeitura já foi oficiada e tem 15 dias para que possa responder.
O Ministério Público a partir das respostas, avalia os caminhos judiciais pertinentes que serão tomados.
A Promotoria destaca que pela Lei de Acesso a Informação, todos os dados solicitados via Imprensa, devem ser respondidos.
Uma vez escondidos cabe a Justiça obrigar o Executivo Municipal, publicar as informações.
A Prefeitura não se manifestou sobre a determinação do MP.
Os 15 dias se encerram no começo de maio, já que contam apenas de segunda a sexta-feira.
