Por Guilherme Kalel
Do Orcon Press
15/03/2025 | 7h20
O INSS começa a pagar a partir de abril, revisões de benefícios para aposentados e pensionistas beneficiados pelo artigo 29, no processo de revisões.
Em 2024, o STF decidiu que a autarquia deveria rever uma parcela de benefícios que foi liberada entre os anos de 2002 e 2009, que tiveram valores calculados de forma errada.
Depois de um acordo que se arrastou por anos, no ano passado houve determinação de que a ação, proposta em 2011, fosse paga.
O INSS informou que a partir de 1º de abril e que até 31 de maio de 2025, irá quitar esses débitos pagando valores atrasados, e aplicar reajuste nos benefícios dos que tem direito a receber tais valores.
O artigo 29, determina o reajuste para cerca de 140 mil segurados do INSS, que não tiveram média de salários antigos, colocados na soma, ao conceder benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
No caso daqueles que receberam os auxílios e hoje não recebem mais, chamados de benefícios inativos, os pagamentos também serão creditados dentro da data estipulada, 1º de abril a 31 de maio.
O beneficiário pode consultar no Site do Meu INSS ou pelo Aplicativo, se tem direito a receber os valores.
