Por Guilherme Kalel
27/02/2025 5h06
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu acatar um pedido de acordo entre Congresso e governo federal, para liberar os pagamentos de emendas bloqueadas por decisão anterior do próprio Ministro.
Deste modo, emendas parlamentares que deveriam ter sido liberadas no ano passado, chamadas de emendas Pix, agora poderão o ser.
Os pagamentos devem acontecer, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.
Os deputados solicitantes de cada emenda deverão ser identificados e quanto irão receber, para que destinem a onde desejam.
Quando esses valores forem enviados a entidades do 3º setor, esses recursos e entidades terão que ser auditados pelo TCU ou pela CGU, afim de impedir fraudes.
O governo vai pagar as emendas de Orçamento, a partir de março.
Isso porém, desde que o Orçamento da União seja aprovado.
A ação que tramita no STF não será encerrada.
Dino deu um prazo para que o governo e o Congresso se adequem e provem que a nova forma está funcionando.
Em 25 de maio, essas apresentações deverão ser feitas para que o STF continue acompanhando os pagamentos e vendo, se tudo está dentro da lei.
O Ministro foi o principal defensor de regras mais transparentes contra um mecanismo criado no governo Bolsonaro e que se alargou nos 2 primeiros anos do governo Lula, referente a pagamento de emendas.
