Por Guilherme Kalel
Do Orcon Press
13/02/2025 5h56
O governo federal teve uma vitória significativa nesta quarta-feira, 12, no Tribunal de Contas da União.
A Corte liberou os pagamentos do programa social Pé de Meia, mas em contrapartida exigiu adequações.
O governo federal terá então, um prazo de 120 dias para apresentar uma solução que coloque os gastos do programa dentro do Orçamento da União de 2025.
O governo Lula esperava que o TCU liberasse o programa a toque de caixa, sem exigências, para que funcionasse com dinheiro de fundos como vinha ocorrendo até então, e que só no ano que vem, tivesse que coloca-lo no Orçamento.
O Tribunal foi categórico ao afirmar que Lula, não pode gerir como quer os recursos do Brasil, tão pouco se apoderar de fundos que não lhe pertencem.
Se o programa não tiver esse impasse resolvido seus recursos poderão ser bloqueados, aí de forma definitiva, de novo.
O Pé de Meia só foi liberado agora, porque os Ministros do TCU, acataram a tese do governo de que o programa social é indispensável para a vida de seus recebedores.
O Pé de Meia paga uma bolsa de R$ 200,00 por mês para alunos do ensino médio, em escolas públicas e que sejam de baixa renda.
Todos os anos, aqueles que cumprem uma série de requisitos como boas notas, frequência escolar e progressão do ano letivo, recebem ainda um bônus extra de R$ 1000,00.
O programa beneficia diretamente 4 milhões de estudantes em todo país, ao custo de R$ 12,5 bilhões.
Destes, R$ 6 bilhões estariam sendo pagos fora do Orçamento Federal, com dinheiro de fundos da Caixa Econômica.
O grande desafio do Ministro Fernando Haddad, nos próximos 4 meses agora, será encontrar de onde retirar os recursos para o programa, dentro do Orçamento anual, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
