Por Guilherme Kalel e Manuela Becker
11/01/2025 | 7h22
Lula sendo Lula. Foi o que o Presidente da República do Brasil fez, ao mexer mais uma vez com direitos das pessoas com deficiência no país.
O golpe contra o seguimento desta vez, se deu por conta do veto a um projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional em outubro do ano passado, depois de anos de tramitação, e que acabaria com a necessidade de avaliações periódicas para casos de deficiência permanente.
Aquelas pessoas aposentadas por invalidez, ou seja, por incapacidade permanente, nova nomenclatura do INSS, ou aquelas que recebam o BPC em razão de sua deficiência, tem que realizar avaliações para saber se continuarão ou não recebendo seus benefícios.
Mesmo quando a incapacidade permanente é comprovada, ou seja, a pessoa não tem condições para o trabalho, é obrigado que esses deficientes compareçam a consultas médicas e requeram laudos que apresentem ao INSS em perícias.
Essas perícias são realizadas a cada 2 anos, em caso de aposentadorias, ou 6 meses, para o BPC.
Como o governo não tem condições de atender a alta demanda, todas as perícias acabam ocorrendo atrasadas.
A grande questão, é que pessoas com deficiência com incapacidade permanente, que tem dificuldades de se deslocar ao INSS ou a médicos, precisam garantir os laudos, ou podem perder seus benefícios.
Uma vez que o termo já diz, “incapacidade permanente”, e não acontecerá nem um milagre que impedirá o deficiente ser deficiente, o governo continuará cobrando essa obrigatoriedade.
A lei que foi vetada pelo Presidente determinava, que bastasse o primeiro laudo para incapacidade permanente ser reconhecido, o segurado estaria dispensado de demais apresentações.
Lula destacou em sua justificativa, que tal medida iria contra a Constituição e aumentaria os gastos públicos. Uma vez que hoje existem uma série de novas tecnologias que permitiriam as pessoas com deficiência estarem aptas ao trabalho.
A esperança do público PCD, é que o Congresso Nacional derrube o veto do Presidente e que assim a lei passe a valer.
Isso pode ocorrer na volta aos trabalhos das casas, a partir de fevereiro de 2025.
Para tentar convencer os parlamentares, representantes do seguimento PCD, estão realizando a coleta de assinatura em uma petição pública, pela derrubada do veto.
Segundo dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o Brasil possue 210 milhões de habitantes, dos quais 45 milhões tem algum tipo de deficiência.
Uma parcela significativa dessas pessoas, são incapacitantes permanentes, e recebem aposentadoria ou BPC, do INSS.
