04/01/2025 | 5h08
Entra em vigor a partir de janeiro de 2025, as novas regras de movimentações da Receita Federal do Brasil.
A seguir, o leitor vai entender melhor o que isso significa e o motivo de ser necessário.
Até o ano passado, apenas bancos físicos informavam a Receita Federal, em uma declaração semestral, a movimentação bancária de seus clientes.
Isso serve para que o órgão cruze os dados com o que é declarado no Imposto de Renda, e veja se as informações realmente condizem com a verdade.
Muita gente porém, usa bancos virtuais ou fintechs, além de cartões de redes varejistas para movimentações financeiras.
Essas pessoas não tinham os dados captados pelo governo, porque essas empresas não tinham obrigatoriedade de repassa-los.
Agora tem. Todas as vezes que uma pessoa física movimentar mais de R$ 5000,00 por mês, ou uma empresa mais de R$ 15000,00, isso tem que constar na declaração base dessas empresas.
As declarações serão encaminhadas a Receita Federal que irá verifica-las.
O objetivo com isso, é ampliar o cerco contra a evasão fiscal e a não declaração que ainda ocorre em muitos casos no Brasil.
A mudança acontece em um momento, em que o governo federal estuda isentar quem recebe até R$ 5000,00 mensal do Imposto de Renda.
A medida é discutida com divergências já que se aprovada, isso retiraria R$ 51 bilhões do Orçamento Federal.
