Por Guilherme Kalel
28/12/2024 | 7h25
O governo federal deve publicar em 31 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que autoriza o aumento do salário mínimo com vigência em 2025.
Como ainda não houve a votação do Orçamento pelo Congresso a Medida será a alternativa adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para por o valor em vigor.
A partir de sua publicação, os parlamentares terão 120 dias para apreciar o Orçamento e aprova-lo.
Se isso não acontecer, o valor deveria decair e voltar para aquilo que foi estabelecido na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelas Casas de Lei.
A LDO estabelecia um salário mínimo de R$ 1502,00 para o ano de 2025, e foi enviada em maio deste ano ao Congresso.
Ela levava em conta índices inflacionários menores e um crescimento do PIB de 2,89% para calcular o reajuste.
Mas, com a aprovação do pacote de corte de gastos, a nova fórmula do reajuste foi alterada.
Ela leva em conta a inflação por 12 meses, de dezembro do ano anterior até novembro do ano atual, mais o crescimento do PIB de 2023, limitado até a trava de 2,5% do Arcabouço.
É por esta razão que o valor final será acima do previsto na LDO e é necessário que a nova Lei de Orçamento Anual, a LOA, seja aprovada.
Pelos novos valores calculados e que serão autorizados pelo governo, a partir de 1º de janeiro, o novo valor do mínimo será de R$ 1518,00.
O reajuste aplicado será de 7,5%.
O cálculo para este número foram o acumulado da inflação de dezembro de 2023 a novembro de 2024, 4,87%, mais os 2,5% da trava de crescimento.
O PIB do Brasil no ano passado foi revisado recentemente pelo IBGE e chegou a casa de 3,5%.
Para este ano o crescimento esperado está em 3,4.
Por esses números o salário mínimo deveria ser de R$ 1528,00, perdendo R$ 10,00 no aumento real.
A mudança é necessária para que o governo trave seus gastos. Isso porque, cada R$ 1,00 de aumento no mínimo tem uma projeção de R$ 13 bilhões no Orçamento Federal.
