Por Karoline Ribeiro
24/12/2024 | 6h
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de dezembro, trás um decreto do governo que promete mexer com as operações policiais no Brasil.
Pelo decreto, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu Ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, o uso da força policial deve ser condicionado.
Armas de fogo devem ser usadas em último recurso, apenas se um suspeito oferecer risco de morte a terceiros.
Antes de usa-las porém, os policiais devem tentar o emprego de outras ferramentas não letais.
O objetivo, é diminuir a violência policial que vem assolando o Brasil em diversos estados da Federação.
O decreto, condiciona o uso da força pela Polícia Militar mas esta por sua vez é subordinada ao Estado e não a União.
Portanto não serão todos os estados, obrigados a aderir.
Contudo, o decreto é específico ao avisar, que aqueles estados em que não aderirem, não haverão repasses federais para segurança.
Em outras palavras, Lula quer que a polícia pare de matar, e distribua flores nas ruas.
Ao mesmo tempo, invade competência estadual, e determina que quem não acatar, não receberá dinheiro em ações de combate ao crime.
Muitas das vezes essas verbas federais, são essenciais para a compra e usabilidade de equipamentos de inteligência e investigação.
O que pode significar um problema para os estados.
