Por Mariana Ferrari
Brasília 20/12/2024 | 5h58
O Congresso Nacional vai mesmo deixar a votação do Orçamento Anual da União, para o ano de 2025,
Lideranças reunidas na noite desta quinta-feira, 19, definiram que este deve ser o modelo adotado embora integrantes do governo ainda pressionam por uma votação relâmpago, antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira.
Os deputados e senadores chegaram ao consenso que neste momento, não é possível votar a peça orçamentária por duas importantes razões.
É preciso indexar aos valores a economia do governo com o corte de gastos que está sendo aprovado nessa semana no Congresso e seguirá para sanção Presidencial.
O governo esperava R$ 30,6 bilhões em gastos menores no ano que vem, mas pontos desidratados na proposta devem trazer uma economia bem menor.
Outro ponto que deve ser analisado, é o pagamento de emendas parlamentares negociadas com o governo.
Os deputados e senadores cobram o governo, os pagamentos de valores que devem ser creditados até 31 de dezembro.
Foram prometidos por parte da equipe federal, R$ 8 bilhões distribuídos entre os parlamentares e encaminhados a seus redutos eleitorais, por indicação.
Esse montante foi negociado para haver a aprovação do pacote de ajuste de gastos do governo, que deve ser conclusa nesta sexta-feira.
Os parlamentares também querem abrir uma nova rodada de negociações para que o Orçamento possa ser votado e concluso, e isso inclue liberação de novas emendas.
No ano que vem estão previstos R$ 50 bilhões em emendas liberadas. Os deputados e senadores querem não apenas garantir esse montante, apesar dos cortes que o governo deva fazer, mas também querem mais recursos para seus redutos.
Apesar do Orçamento não ser votado nesse ano, o governo federal não começará 2025 sem recursos para usar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nessa semana, permite que o governo faça gastos provisórios para que não aconteça um apagão na Máquina Pública.
Os recursos liberados para uso, 1,2% do Orçamento total, devem ser usados no pagamento de benefícios sociais e salários de servidores.
Nem um novo investimento e nem um recurso extraordinário poderia ser usado, antes da peça Orçamentária ser aprovada no Congresso, o que deve acontecer só em março do ano que vem.
