Por Mariana Ferrari
Brasília 18/12/2024 | 8h52
A Comunidade de Pessoas Com Deficiência do Brasil, se manifesta nesta quarta-feira, 18 de dezembro, após a aprovação na véspera, da Câmara dos Deputados, do texto que regulamenta a
Reforma Tributária do Brasil.
No texto aprovado, os deficientes perderão isenções destinadas a seus veículos quando adquiridos, por conta de manobras executadas pelo relator do projeto, Deputado Reginaldo Lopes.
As isenções pelo que aprovado só serão garantidas, para veículos com adaptações externas, excluindo aqueles outros deficientes de diversas natureza, do rol dos que poderiam ter isenção dos veículos.
A grande questão é que, por décadas o direito da isenção já havia sido conquistado pela categoria, o que agora está sendo retirado.
A Associação Nacional das Pessoas Com Deficiência (AnaPCD), publicou nesta quarta-feira uma carta aberta ao deputado, para mostrar o descontentamento com a decisão, e pedir mudanças.
A entidade também busca mobilizar o setor, para protestar contra os absurdos e fazer devidas cobranças a seus políticos neste momento, e pressionar o Presidente da República, a vetar o projeto.
Leia na íntegra a seguir, a carta publicada pela Associação.
Carta Aberta ao Deputado Reginaldo Lopes
Senhor Deputado Reginaldo Lopes – relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
Nós, membros da comunidade de pessoas com deficiência (PcD), suas famílias, aliados e organizações representativas, dirigimo-nos a Vossa Excelência com profundo descontentamento e tristeza diante da recente aprovação do projeto que restringe as isenções fiscais para veículos destinados às pessoas com deficiência.
A aprovação desse projeto representa a imposição de critérios injustos e excludentes, limitando o direito à isenção apenas para veículos com adaptações externas. Tal medida desconsidera a diversidade das necessidades dos PcDs e a complexa realidade enfrentada diariamente por essas pessoas. Essa decisão, infelizmente, simboliza um grave retrocesso social, atingindo diretamente a qualidade de vida, a mobilidade e a dignidade de milhares de brasileiros.
O Impacto de Sua Decisão
• Restrição Injusta: A exigência de adaptação externa exclui inúmeros PcDs, especialmente aqueles com deficiências invisíveis, que, embora não necessitem de equipamentos externos, dependem de veículos para sua mobilidade e autonomia.
• Retrocesso Social: Direitos conquistados com luta e esforço ao longo de décadas estão sendo eliminados sem um diálogo adequado com a sociedade civil organizada e com as associações representativas.
• Desconfiança Política: Sua atuação e a de outros 323 deputados reforçam a percepção de que as palavras dos políticos estão desconectadas dos compromissos com o povo e de que as decisões não determinam o impacto direto na vida dos cidadãos mais vulneráveis.
Nossa Resposta
Deputado, garantimos que não ficaremos inertes diante desse retrocesso. A mobilização já está em andamento e se intensificará:
1. Exigimos o Veto Presidencial: Mobilizaremos a sociedade para pressionar o Presidente da República a vetar esse projeto injusto.
2. Acompanhamento Atento: Seu nome, assim como o dos deputados que votaram a favor, será documentado e amplamente divulgado. Em 2026, as urnas refletirão nossa resposta.
3. Unidade e Resiliência: Estamos fortalecendo nossas entidades representativas, como a ANAPcD e outras associações, para que nossa voz ecoe e seja ouvida onde é necessário.
Solicitação Imediata
Como representante eleito pelo povo, solicitamos que Vossa Excelência:
1. Reavalie sua posição publicamente, demonstrando respeito e compromisso com a comunidade PcD.
2. Proponha uma emenda corretiva que restabeleça o direito às isenções fiscais para todas as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de adaptação.
3. Abra diálogo com as entidades representativas e com a sociedade civil, de modo a compreender, de forma integral, a realidade e as necessidades das PcDs antes de propor ou relatar projetos que afetam suas vidas.
Deputado, as palavras têm peso e as ações têm consequências. Hoje, o sentimento de prevalência é o de traição, mas também de determinação. A luta pelos direitos das pessoas com deficiência não termina aqui: ela se fortalecerá em cada mensagem enviada, em cada voto futuro e em cada ato de resistência.
Não esquecemos aqueles que honram seus compromissos, mas também não esquecemos aqueles que viram as costas para os mais vulneráveis. Ainda há tempo para que Vossa Excelência repense suas ações e esteja do lado certo da história.
Respeitosamente,
Comunidade PcD, suas famílias, aliados e organizações representativas.
Associação Nacional de Pessoas com Deficiência (ANAPcD)
O Instituto Novorcon, que tem entre suas vertentes atender pessoas com deficiência visual no Brasil, em diversas localidades do país, replica a carta para os seus atendidos nesta manhã.
O Jornalista Guilherme Kalel, Presidente do Instituto, classifica como um dos maiores retrocessos sociais, o que foi feito pelos deputados brasileiros.
“Concordo plenamente com o que foi escrito no documento que replicamos, e creio que são necessárias reparações imediatas antes que pessoas possam ser prejudicadas a um nível sem precedentes na Historia do Brasil”, comentou.
