Por Mariana Ferrari
Brasília 18/12/2024 | 6h33
Deputados Federais aprovaram na noite desta terça-feira, 17, a primeira proposta de Projeto de Lei enviada pelo governo federal, sobre o pacote de corte de gastos.
Há ainda outras 3 propostas que compõe o mesmo projeto de cortes para serem apreciadas pelos parlamentares, sendo dois projetos de lei, e uma Proposta de Emenda a Constituição.
Apesar de querer muito as aprovações para este ano, o governo não sabe mais se seriam possíveis para que todas as regras entrassem em vigor a partir de 2025.
Os próprios deputados falam que não há tempo para todas as votações e que pelo menos a PEC, poderia ficar para o ano que vem.
O governo não teria força para aprovar o projeto como foi enviado, uma das razões pelas quais, se discute pedir o atraso dessa votação por hora.
No que foi aprovado na terça-feira, os deputados decidiram aprovar parte das propostas da União, sobre mudanças no Arcabouço Fiscal.
O projeto apresentado e aprovado, mantém o pagamento obrigatório do Seguro pago a pessoas que sofrem acidentes no país, o antigo Dpvat, que tinha sido suspenso no governo Bolsonaro e foi retomado no ano de 2024, com o nome Spvat.
Essa aprovação gerou uma discussão interna especialmente no PL, que acusou o relator, de trair o que foi negociado com as lideranças da Casa.
Estava acordado que esta parte seria retirada do projeto e o seguro iria ser extinto em 2025, o que não vai acontecer.
Outra questão que foi aprovada e está no projeto, é a autorização do governo em bloquear emendas parlamentares.
15% das emendas previstas para todo o ano, podem ser bloqueadas, mesmo limite de despesas discricionárias autorizadas pelo projeto e que já constavam no Arcabouço, quando houverem riscos de déficit primário ou de descumprimento das regras fiscais por falta de recursos da União.
Os bloqueios seriam realizados para que valores fossem remanejados a outras áreas.
O projeto foi aprovado por 318 votos a favor e 149 contra. A proposta agora segue para o Senado.
Mas antes, deputados apresentam destaques ao texto que serão analisados no decorrer da quarta-feira, 18.
