Por Mariana Ferrari
Brasília 16/12/2024 | 9h31
O governo federal espera concluir neste ano, partes de aprovações significativas para o pacote de corte de gastos.
Mas não ele todo, porque sabe que não tem votos suficientes no Congresso para aprova-lo a forma como gostaria ou tempo flexível para discussões.
Os projetos do pacote de corte de gastos, foram divididos em 3 fases.
Os Projetos de Lei que mudam regras do Arcabouço Fiscal e da política do salário mínimo e regras para o BPC, devem ser votados nessa semana.
O governo tem pressa nessas aprovações, para basear o Orçamento 2025 a partir delas.
Caso os projetos não sejam aprovados, o governo teria que trabalhar com um Orçamento sem essas mudanças no ano que vem, e as regras só seriam válidas se aprovadas no próximo ano, a partir de 2026.
Isso faria o governo gastar em média, R$ 35 bilhões amais no Orçamento e derrubar de vez a meta déficit zero para 2025.
O governo federal ainda acredita ser possível aprovar essas propostas e por isso, corre contra o tempo para sua aprovação.
Conta com os Presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, para avançar com essas pautas, entre hoje, 16, e a sexta-feira, 20.
Só depois dessa aprovação é que se conhecerá por exemplo, o novo valor do salário mínimo.
Outro projeto que trataria de uma Proposta de Emenda a Constituição e que teria maior impacto no Orçamento, que mexe com super salários e impede funcionários públicos receberem fora do teto constitucional, acabando com privilégios no país, e que iria também extinguir privilégios Militares, será votada no ano que vem.
O governo sabe que não tem coro para votar essa proposta agora e nem tempo.
Câmara e Senado encerram suas atividades legislativas em 20 de dezembro, e voltam apenas em fevereiro de 2025.
O pacote como um todo foi apresentado muito tarde, só em 28 de novembro, sem tempo para que as propostas fossem discutidas.
Na avaliação de especialistas o governo demorou tempo demais, buscando uma mágica que não existe, para as contas públicas.
Quando percebeu que não havia outro jeito, decidiu dar o remédio amargo, mas era tarde.
Os deputados e senadores precisam aprovar todas as propostas, e o governo decidiu pelos projetos de lei, que são de aprovação mais simples, primeiro.
A PEC que demanda mínimo de votos em grande número, vai ficar para ser discutida ano que vem, e entrar em vigor, posteriormente, se aprovada.
