Por Mariana Ferrari
Brasília 05/12/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, a urgência em votar 2 dos projetos apresentados pelo governo que fazem parte do pacote de corte de gastos.
O Presidente da Casa, destacou que haverá uma escolha rápida do relator, para que o projeto final seja votado até o fim do ano, antes do recesso de 20 de dezembro.
O 1º projeto que teve a aprovação, é o que trata de novos gatilhos para o Arcabouço Fiscal e o bloqueio de emendas parlamentares.
O 2º projeto, talvez de maior impacto, limita o crescimento do salário mínimo aos freios do Arcabouço.
Hoje o mínimo é reajustado com um cálculo que indica a inflação de 12 meses, mais o PIB dos últimos 2 anos.
Por esse reajuste, o salário de 2025 seria reajustado em mais ou menos 7,86%, e poderia chegar a R$ 1525,00.
Pelo novo modelo, o valor seria corrigido pela inflação mais o PIB mas limitado aos gatilhos do Arcabouço.
Ou seja, chegando a 2,5% independe se o PIB for maior.
Se essa regra for aprovada ainda esse ano, o que quer o governo, o reajuste do mínimo seria menor. Aproximadamente 7,16%, chegando ao valor de R$ 1515,00.
O governo tem pressa e os parlamentares também, nessa aprovação.
Isso porque é necessário saber, que valor terá que constar no decreto de reajuste para o mínimo e demais benefícios sociais.
O que impacta direto o Orçamento da União, já muito apertado para o próximo ano.
