Por Guilherme Kalel
11/07/2024 | 10h28
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, depois de um dia de muita discussão e negociação, o texto base de regulamentação da reforma tributária.
A reforma em si tinha sido aprovada no ano passado no Congresso e já está sancionada, depois de 30 anos de discussão no país.
Agora o texto que vem sendo aprovado, é o que dita as regras que valerão para que a reforma passe a vigorar.
Haverá um período de transição entre o sistema de cobrança tributária atual e o novo sistema.
Ele vai começar em 2026, e se estenderá até 2033, quando a reforma entrará totalmente em vigor.
O texto aprovado, teve diversas emendas parlamentares para atender alguns setores específicos da economia.
Como de medicamentos, que terão uma divisão na alíquota cobrada.
Alguns tipos de medicamentos já tem isenção zero de impostos e permanecerão assim após a reforma.
Outros que eram tarifados cheios, terão desconto de 60% nos impostos cobrados.
Carnes e outras proteínas animais, queijos e sal, entraram no texto aprovado, na lista de itens de isenção zero.
O governo trabalhou muito para garantir essa isenção também desejada pela bancada do agro.
O Presidente da Câmara Arthur Lira e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram contra a proposta.
Na visão deles, zerar impostos das proteínas iria desequilibrar a arrecadação e fazer o governo compensar de outro lugar.
Para evitar que a alíquota suba muito, os parlamentares incluiram um mecanismo de trava.
Assim a alíquota do imposto que será cobrado, não será maior que 26,5%, o que já tinha sido aprovada antes na reforma tributária, apreciada em 2023.
O texto base ainda prevê que o consumidor de baixa renda que pague contas de água, luz e gás, terão uma espécie de devolução de parte dos impostos pagos, para que possa ser usado na compra de bens e serviços.
O sistema devolverá, 100% dos impostos arrecadados. Antes a previsão é que fosse apenas 50% de devolução.
Nesta quinta-feira, 11 de julho, o Podcast Sem Fronteiras vai abordar o tema da reforma tributária.
O foco, é ver ques impactos este novo sistema de tributação vai ter, na vida das pessoas com deficiência.
Em especial daquelas que adquirirem veículos, que antes eram isentos de IPI e agora não serão mais.
O programa vai ao ar as 19h, pelo Orcon Press.
O texto aprovado nesta noite de quarta-feira, 10 de julho, segue agora para o Senado Federal.
A proposta deve ser apreciada pelos senadores, depois do recesso parlamentar.
A expectativa é que seja votada, ainda antes das eleições Municipais.