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Câmara aprova lei que acaba com saidinha temporária de presos em datas comemorativas

Agora projeto vai para as mãos de Lula que deve escolher se sanciona ou veta

Por Guilherme Kalel

Do Orcon Press

22/03/2024 | 6h

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve definir nas próximas semanas se sanciona ou veta a lei de saidinha temporária para presos.
Nesta quarta-feira, 20 de março, a Câmara Federal, aprovou o texto que proibe essas liberdades para detentos em datas comemorativas.
O projeto de lei foi votado antes no Senado, e depois de algumas alterações no texto original, voltou a Câmara.
Os deputados aprovaram o texto e as mudanças feitas pelos senadores.

Com a nova lei, os detentos que poderiam deixar a prisão até 5 vezes ao ano, em datas como páscoa, dia das mães, pais, e natal, perdem o benefício.
Entidades ligadas aos direitos humanos reclamaram da iniciativa, que acreditam inflamar uma revolta dentro dos presídios.
Membros da Segurança Pública e da Justiça, defendem que a lei vai diminuir o número de crimes e de fuga das prisões.
Uma vez que nas ruas, muitos desses detentos aproveitavam para cometer novos crimes ou não voltarem a cadeia após o prazo.

Se o Presidente Lula vetar a lei, a proposta pode voltar ao Congresso Nacional, onde os parlamentares podem derrubar o veto do Presidente.
A proposta foi analisada pela primeira vez em agosto de 2022, pela Câmara, e foi aprovada.
Porém o texto era bem mais rígido que o atual, e o Senado fez algumas modificações.