Por Guilherme Kalel e Barbara Monteiro
Do Orcon Press
21/02/2024 | 6h39
O Senado Federal brasileiro, aprovou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, pelo placar de 62 votos a favor e 2 contrários, o texto que muda a lei das saídas temporárias de presos.
O novo projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado.
O Projeto existe desde 2013, mas só chegou a votação em agosto de 2022 pelos senadores.
Depois de ser aprovado no Senado foi a Câmara onde os parlamentares fizeram alterações no conteúdo original e por isso a Pauta teve de voltar a Casa de leis.
Nessa nova versão mais modificações foram realizadas e por isso os deputados terão de analisa-lo outra vez, antes de seguir ao veto ou sanção presidencial.
O Projeto de Lei prevê que seja extinto o benefício de saída temporária para presos do regime semiaberto no Brasil.
A justificativa é que muitos criminosos deixam a prisão e aproveitam a oportunidade para que possam cometer crimes.
Pela nova lei, só teriam direito de sair da prisão nos feriados os criminosos que se encaixassem nos critérios:
Cursem ensino médio ou superior;
Sejam de baixa periculosidade;
Passem por exame criminológico antes de deixarem a cadeia e sejam aprovados;
Tenham bom comportamento na prisão;
Não estejam presos por crimes hediondos ou por grave ameaça.
Antes a lei permitia que qualquer preso em regime semiaberto deixasse a cadeia, após cumprir 1/6 da pena se réu primário ou 1/4 da pena se reincidente.
O projeto é polêmico e divide opiniões.
Fontes ouvidas pela Reportagem do Orcon Press em Brasília, adiantaram que a Pauta deve ser vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se isso acontecer, o Presidente deve travar novo embate com o Congresso, que pode derrubar seu veto.