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Governo quer acabar com precatórios e vai a AGU para conter despesas

Por Guilherme Kalel e Barbara Monteiro

Do Orcon Press

01/02/2024 | 16h08

O governo federal quer acabar com um problema financeiro que lhe consome Bilhões ao ano e que tem gerado dor de cabeça na composição do Orçamento.
Os precatórios, dívidas que a União é obrigada a pagar após processos chegarem ao fim de fases de recursos na Justiça.
Cerca de 80% desse montante advém de processos movidos contra o INSS por benefícios sociais.
As dívidas são elevadas e geralmente acumulam juros, que para a União acabam sendo exorbitantes.

Agora o governo federal quer que a AGU, estude processo a processo desses precatórios para saber o que pode se fazer para não gera-los mais.
O governo não pretende porém, pagar mais facilmente processos da Previdência, e sim evitar que esses valores sejam quitados.
Até 2027, o governo conseguiu no STF uma brecha para deixar os valores fora do orçamento anual.
Assim abre créditos extraordinários para paga-los mas gerando déficits no valor final gasto.
No ano passado a União teve de gastar R$ 93 Bilhões em precatórios que serão custeados a partir de janeiro de 2024.
Para o ano que vem Bilhões amais já estão previstos serem quitados.
O governo quer atacar a linha dos precatórios em todas as suas possibilidades.

Criar legislações que impeçam novos precatórios surgirem.
Acabar com os excessivos processos que geram essas dívidas.
Em especial contra a Previdência Social. E para isso apresentar regulamentações nas concessões de benefícios.

O governo também precisa discutir e rápido, como acomodar as despesas atuais em seu Orçamento.
A partir de 2027, os precatórios farão parte do Orçamento da União e não poderão mais existir créditos suplementares para paga-los.
São duas medidas emergenciais que precisam ser resolvidas rápido, reitera o Secretário do Planejamento.

Um grande problema agora é que, com essas mudanças propostas nem os precatórios já definidos estão com pagamentos garantidos.
Se o governo encontrar como quer uma brecha, beneficiários podem ficar sem seus pagamentos para sempre, o que seria uma das maiores injustiças sociais cometidas no Brasil.