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INSS: Governo quer fazer acordo para diminuir número de processos judiciais

Por Nathália Mello

Do Orcon Press

31/01/2024 | 7h40

O governo federal estuda fazer um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir o número de processos no país contra o INSS.
O acordo é interesse da própria autarquia, que hoje ocupa o posto de maior litigante do Brasil com cerca de 500 mil novos processos a cada ano.
Cada novo processo que surge a Previdência Social brasileira gera uma série de atrasados com juros, gastos extras a União, aumentando seu déficit.
A ideia através deste termo firmado entre a Previdência e a Justiça, seria impedir novos processos judiciais em temas que já tenham jurisprudência pacificada.
Deste modo o INSS não iria recorrer em processos que fossem desfavoráveis a autarquia.

Isso aceleraria as concessões de benefícios sociais no Brasil, em especial aposentadorias e pensões em pelo menos 70%.
Os impactos financeiros que a medida trará ainda não foram apresentados mas serão nas próximas semanas.
O número está sendo fechado pela equipe do Ministro da Previdência Carlos Lupi.
A ideia é tornar o órgão mais célere e assertivo evitando processos e desgastes além de gastos desnecessários, afirmou Lupi a imprensa na terça-feira, 30, ao comentar a medida.

O INSS tem passado por uma série de problemas de administração desde o ano passado, que também tem atrasado as concessões de benefícios e análises de beneficiários para certos pleitos.
A autarquia perdeu entre o fim de 2022 e o fim de 2023, cerca de 60% de seu quadro de funcionários que se aposentaram.
Os trabalhadores não foram repostos e a expectativa é que parte disso ocorra com a prova do grande concurso público anunciado para todo o Brasil em diversos níveis federais no começo do ano.